The Law To Know

As constituições do mundo

A idade da constituição de cada país e o ano em que cada país criou um tribunal constitucional, em um gráfico e um mapa.

Parte do kit de ferramentas de direito comparado.

Leia isto primeiro

Estes gráficos mostram um número por país, com base no nosso próprio conhecimento: o ano em que algo aconteceu pela primeira vez, ou o prazo que a lei fixa para isso. Quando a regra varia conforme a região, o tipo de caso ou o grupo de pessoas, a nota informa. As regras são reformadas de tempos em tempos, por isso confira o direito vigente. São informações gerais, não aconselhamento jurídico.

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